Termos de venda e utilização

Estes termos são um contrato entre ti e Elsa Sofia Miranda Tomaz, com o nome comercial Lemongymfits ("nós"), empresária em nome individual residente em Portugal, com o número de identificação fiscal (NIF) 266465994 e morada em Edf. Spot, R. de Aires Barbosa, n.º 3, Bairro do Liceu, 3810-042 Aveiro, Portugal. Aplicam-se sempre que usas este site ou compras nele um curso ou um plano. Lê-os antes de pagar. Se não os aceitares, não compres.

Estes termos produzem efeitos a partir de 13 de outubro de 2026 e substituem qualquer versão anterior.

1. O que estás a comprar

Cursos. Cada curso é um conteúdo digital: 8 lições escritas com treinos completos (exercícios, séries, repetições, descanso e esforço), lidas numa biblioteca pessoal online onde cada lição pode também ser impressa ou guardada em PDF. As lições estão disponíveis em inglês, espanhol e português. Nada te é enviado por correio, e um curso, por si só, não inclui vídeos, aplicação nem comentários individuais.

Planos. Todos os planos incluem os 5 cursos. Os planos Acompanhado e Personal incluem também um serviço de acompanhamento por mensagem de WhatsApp durante um número fixo de semanas, descrito na secção 7 e na página do acompanhamento.

O conteúdo de cada curso e de cada plano está descrito neste site, incluindo o título de cada lição, e volta a ser resumido antes de pagares. Essa descrição, tal como está publicada no dia da compra, faz parte deste contrato.

2. Quem pode comprar

Tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar contratos. Tens de usar um endereço de email que controles, porque é para lá que o teu acesso é enviado. Nos planos com acompanhamento, precisas também de um número de telefone que possa usar o WhatsApp.

3. Preço, impostos e pagamento

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e correspondem a pagamentos únicos. Não há subscrição nem renovação automática, e não guardamos o teu cartão.

O pagamento é processado pela Stripe e aparece no teu extrato como LEMONGYMFITS. O preço apresentado na página de pagamento é o valor total que cobramos e inclui o IVA que tenhamos de cobrar. Se pagares com um cartão noutra moeda, o teu banco pode cobrar uma comissão de conversão; essa comissão é cobrada pelo teu banco, não por nós. É emitida fatura nos termos da lei fiscal portuguesa. Se precisares que a fatura tenha o teu número de contribuinte, indica-o na página de pagamento ou escreve-nos no prazo de 30 dias após a compra.

Antes de pagares, vês o curso ou o plano, o preço e o conteúdo principal, e podes voltar atrás e mudar a tua escolha. Ao confirmares o pagamento, aceitas a nossa oferta. Confirmamos o contrato por email.

4. Entrega

O acesso às lições é dado logo após o pagamento ser aceite, na página de confirmação e por email, normalmente em poucos minutos. O processo completo, e o que fazer se algo correr mal, está descrito em entrega e acesso, que faz parte destes termos.

5. O teu direito de livre resolução e a nossa garantia

Podes pedir o reembolso total no prazo de 14 dias após a compra, por qualquer motivo, quer tenhas comprado um curso, quer um plano com acompanhamento. A forma como isto se articula com o direito legal de livre resolução de 14 dias nas compras online está explicada na política de reembolso e cancelamento, que faz parte destes termos. Tens à tua disposição um modelo de formulário de livre resolução.

6. A tua licença de utilização dos cursos

Quando compras, recebes uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para ler, imprimir e guardar as lições para o teu próprio treino. A propriedade do material não passa para ti. Não podes partilhar o teu link de acesso, revender, publicar ou carregar o material na internet, ensiná-lo a clientes pagantes como se fosse um programa teu, nem usá-lo para treinar um sistema de inteligência artificial. Os pormenores estão no aviso de direitos de autor e licença.

7. O serviço de acompanhamento

O plano Acompanhado inclui 4 semanas e o plano Personal 12 semanas de acompanhamento individual por mensagem de WhatsApp. Durante essas semanas:

• envias um ponto de situação semanal e o teu coach responde com ajustes ao teu treino;
• podes enviar vídeos curtos da tua técnica (até 2 por semana no plano Acompanhado e 3 por semana no plano Personal) e receber comentários por escrito ou por voz;
• no plano Personal, recebes no início um plano de treino escrito feito para ti, revisto a cada 4 semanas;
• podes fazer perguntas sobre treino, que são respondidas no prazo de um dia útil, de segunda a sexta, das 9h00 às 19h00 (hora de Lisboa). As mensagens enviadas ao fim de semana ou em feriados nacionais em Portugal são respondidas no dia útil seguinte.

Início e duração. O acompanhamento começa no dia em que envias a tua primeira mensagem para o número do acompanhamento indicado após o pagamento, e tem de ser iniciado no prazo de 90 dias a contar da compra. As semanas são seguidas. Podes pedir, uma vez, uma pausa de até 14 dias, por exemplo por doença ou viagem. Se não começares no prazo de 90 dias, escreve-nos e encontramos uma solução; nunca deixamos o acompanhamento caducar sem antes te avisarmos por email.

Limites. O acompanhamento é feito à distância e apenas por mensagem. Não inclui chamadas telefónicas nem videochamadas, sessões presenciais, dietas ou planos alimentares, nem qualquer serviço médico, de fisioterapia ou de reabilitação. Não é um serviço de emergência.

Respeito. O acompanhamento é uma conversa entre adultos. Podemos terminar o acompanhamento antes do tempo se enviares mensagens ofensivas, ameaçadoras ou de cariz sexual, ou se partilhares conteúdos ilícitos sem relação com o treino. Nesse caso, reembolsamos as semanas ainda não usadas, na proporção da parte do plano correspondente ao acompanhamento.

Se não o pudermos prestar. Se não conseguirmos prestar o acompanhamento que pagaste, reembolsamos as semanas de acompanhamento que não pudeste usar, na proporção do seu peso no preço, e continuas com os teus cursos.

8. Saúde e atividade física

Os cursos e o acompanhamento envolvem exercício físico, incluindo treino de força, cardio, intervalos de alta intensidade e, no curso Desportos de Combate, socos e pontapés no ar ou num saco. São educação geral, e não aconselhamento médico, fisioterapia, terapia nutricional nem um tratamento, e não substituem um médico ou outro profissional de saúde qualificado. Os coaches não fazem diagnósticos nem tratam nada.

Comprometes-te a ler o aviso de saúde, que faz parte destes termos, a consultar o teu médico antes de treinar se alguma das situações ali indicadas se aplicar a ti, a treinar dentro dos teus limites, a usar as opções mais fáceis que propomos e a parar de imediato se sentires dor, tonturas ou desconforto. És responsável por treinar num espaço seguro, com equipamento adequado.

Não prometemos nenhum resultado em particular, como perda de peso, ganho de massa muscular, força, resistência ou uma mudança de aparência. Os resultados dependem de muitos fatores que não controlamos.

9. Atualizações e disponibilidade

Podemos melhorar, corrigir ou alargar um curso. As atualizações do que compraste estão incluídas sem custo adicional. Não vamos retirar uma parte substancial daquilo que pagaste. Procuramos manter a biblioteca sempre disponível, mas não podemos garantir um acesso ininterrupto, porque o alojamento, o email e as mensagens são serviços prestados por terceiros. Se algum dia decidirmos encerrar a Lemongymfits, enviamos um email a todos os compradores com pelo menos 90 dias de antecedência, para que possas imprimir ou guardar todas as tuas lições, e reembolsamos as semanas de acompanhamento ainda não prestadas.

10. Conformidade

Os cursos e o acompanhamento têm de corresponder à sua descrição, estar completos e ser fornecidos e prestados nos termos descritos. Se não for o caso, tens os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, sobre conteúdos e serviços digitais: repomos a conformidade e, se não o conseguirmos fazer num prazo razoável, tens direito a uma redução do preço ou ao reembolso total.

11. Suspensão do acesso

Podemos suspender ou terminar o teu acesso, sem reembolso, se publicares ou partilhares o teu link de acesso, redistribuíres o material ou o usares em violação da licença. Se o problema for menor e tiver solução, pedimos-te primeiro que o corrijas.

12. A nossa responsabilidade

Preparamos os cursos e prestamos o acompanhamento com um cuidado razoável. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, incluindo a responsabilidade por fraude, dolo ou culpa grave e por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, nem os direitos imperativos dos consumidores previstos na Lei n.º 24/96 e na lei do país onde vives.

Sem prejuízo do que fica dito, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total por uma compra está limitada ao valor que pagaste por ela. És responsável pela forma e pelo local onde treinas, por seguir as notas de segurança de cada lição e por procurar aconselhamento médico quando o aviso de saúde to indicar.

13. Acontecimentos fora do nosso controlo

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, como a falha de um fornecedor de alojamento, de pagamentos, de email ou de mensagens. Se um acontecimento deste tipo impedir a entrega durante mais de 30 dias, podes cancelar e receber o reembolso total da parte não entregue.

14. Dados pessoais

Tratamos os teus dados pessoais como se descreve na política de privacidade.

15. Contacto, reclamações e litígios

Contactamos-te através do endereço de email que indicaste na página de pagamento e, no caso do acompanhamento, pelo WhatsApp. Podes falar connosco através de support@lemongymfits.com ou pelo +351 912 010 222. Respondemos no prazo de um dia útil.

Livro de Reclamações Eletrónico. Nos termos da lei portuguesa, podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico oficial, em livroreclamacoes.pt. A reclamação é enviada para nós e para a entidade competente.

Resolução alternativa de litígios. Se um litígio de consumo não puder ser resolvido diretamente connosco, podes recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. O CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt), trata dos litígios em qualquer ponto de Portugal onde nenhum centro regional seja competente, e a lista completa dos centros autorizados está publicada no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt). Os consumidores de outros países da União Europeia podem também contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país.

16. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos para compras futuras. A versão que se aplica à tua compra é a que estava publicada no dia em que pagaste.

17. Cessão do contrato

Não podes ceder este contrato a outra pessoa. Podemos cedê-lo a uma empresa que assuma a Lemongymfits, desde que os teus direitos não sejam reduzidos, e avisamos-te se isso acontecer.

18. Língua

Estes termos estão publicados em inglês, espanhol e português. Todas as versões têm o mesmo conteúdo. Se houver uma diferença de interpretação, prevalece a versão na língua da página onde fizeste a compra.

19. Lei aplicável e tribunais competentes

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor, isso não te retira a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do país onde vives, e podes recorrer aos tribunais do teu país de residência quando a lei o permita. Nos restantes casos, são competentes os tribunais de Aveiro, em Portugal.

20. Acordo integral

Estes termos, juntamente com a política de reembolso, a política de entrega, a página do acompanhamento, a política de privacidade, a política de cookies, o aviso de direitos de autor e licença e o aviso de saúde, constituem o acordo integral entre ti e nós sobre a tua compra. Se alguma parte for considerada inválida, o resto mantém-se em vigor.